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INFORMATIVO PIT - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Assunto: Administração | Publicado em: 23/03/2022 às 16:29 | Imprimir
O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei nº 12.868, de 18/12/07, e prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.
Está disponível para download (anexo abaixo) o Informativo PIT nº 9 – Fevereiro/2022.
https://receita.fazenda.rs.gov.br/.../informativo-pit-n
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