- Número: 2113
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Determina novas regras como forma de prevenção ao COVID-19 em âmbito do Município.
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DECRETO Nº 2090, DE 29 DE MAIO DE 2020 - Determina novas regras como forma de prevenção ao COVID-19 em âmbito do Município.
- Número: 2090
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 2.062/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020 - NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.
- Número: 2062
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 2.051/20, DE 23 DE MAÇO DE 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
- Número: 2051
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 2050/20, DE 19 DE MARÇO DE 2020
- Número: 2050
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO LEGISLATIVO 04/15
- Número: 415
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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DECRETO LEGISLATIVO 01/16
- Número: 116
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 1411
- Número: 1411
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 1410
- Número: 1410
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 1408
- Número: 1408
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 1396
- Número: 1396
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 1379
- Número: 1379
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 1362
- Número: 1362
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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