Descrição:

Contas de Governo do Exercício de 2021. 

Gestores do Período: Joaquim Bourscheidt e Mauro José Hartmann

Número do Processo: 000932-0200/21-7

Certidão de Transito em Julgado emitida na Data de: 27/11/2023

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS):

• Parecer Favorável com ressalvas à aprovação das Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Mato Queimado, correspondentes ao exercício de 2021, gestão do Senhor Joaquim Bourscheidt, recomendando ao atual Gestor que adote providências de modo a prevenir ocorrências como as apontadas nestes autos, especialmente no que toca aos itens 4.1.4, 9.1.2, 12.1.1 e 12.1.3.
• Parecer Favorável à aprovação das Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Mato Queimado, correspondentes ao exercício de 2021, gestão do Senhor Mauro Jose Hartmann.

Julgamento das Contas pela Câmara de Vereadores: Em andamento. 

Toda a documentação que compõe o referido Processo, encontra-se em anexo.