Tipo: Leis e Decretos

Descrição:

Determina novas regras para enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), dispõe sobre a retomada com ressalva das atividades econômicas e serviços no âmbito do Município de Mato Queimado e do Decreto Estadual nº 55.240/2020 e dá outras providências.