Tipo: Leis e Decretos

Descrição:

Determina novas regras para as atividades escolares, regra o uso de máscaras como forma de prevenção para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), regra a jornada de trabalho dos servidores públicos,revoga o Decreto nº 2073/20, em âmbito do Município de Mato Queimado e dá outras providências.