Tipo: Leis e Decretos

Descrição:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio, assolados pelo isolamento da epidemia COVID-19 e pela estiagem, disciplina o repasse de recursos em favor das entidades sociais que especifica – Sociedade Esportiva Pontonense, Associação Clube São Luiz, Sindicato dos Municipários e Clube União da Rondinha e dá outras providências.