Tipo: Leis e Decretos

Descrição:

Determina novas regras para o enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), dispõe sobre retomada com ressalvas das atividades econômicas e serviços em âmbito do Município de Mato Queimado e do Decreto Estadual n° 55.154/2020 e dá outras providências.