Tipo: Leis e Decretos

Descrição:

Acrescenta o parágrafo único no art. 11 do Decreto nº 2198 de 27 de fevereiro de 2021, que reitera o estado de calamidade e adota em todo território do município de Mato Queimado (RS) os protocolos previstos na bandeira final, instituída pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.