Carta de Serviços - Denúncia e Reclamações da População Referente aos Serviços e Produtos Fornecidos pelos Estabelecimentos de Interesse a Saúde.

  • Tipo: Saúde
  • Descrição: Atendimento de denúncias geral.
Contato
Detalhes

Justificativa:

- Controle sanitário dos estabelecimentos de interesse à saúde, conforme à legislação sanitária vigente, em especial Lei 6.437/77, e Portaria CVS 01/2018. 

Tempo de Entrega:

- Imediato (nos casos de risco eminente à saúde); de 10 à 30 dias (demais casos).

Responsável pela execução:

- Vigilância Sanitária


Requisitos para Obtenção:

- Formalizar a denúncia pessoalmente ou por telefone junto a Vigilância Sanitária ou na Ouvidoria Geral do Município.

Documentações:

- Nome completo;

- Endereço;

- Telefone.

Horário do Atendimento:

- Segunda a sexta das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h.

Endereço de Atendimento:

- Unidade Básica de Saúde.

Anexos