Carta de Serviços - Monitoramento da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em Vulnerabilidade
- Tipo: Educação
- Descrição: A Secretaria de Educação, monitora a frequência escolar de alunos das escolas municipais e estaduais incluídos no Programa Bolsa Família.
Contato
- Email: educacao@matoqueimado-rs.com.br
- Telefone: (55) 3613-8210
- Endereço: Rua Monsenhor Wolski 1300, CEP 97935-000
Detalhes
- Acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme compromisso do Município pactuado com os governos Federal e Estadual, visando ao desenvolvimento integral do aluno e à garantia do direito à educação.
-A SMED realiza também o diagnóstico das razões da baixa frequência ou de infrequência, objetivando enfrentar a evasão escolar e estimular a permanência e a progressão educacional de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, com o apoio da RAE – Rede de Apoio a Escola.
- Deve ser de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, é uma das condicionalidades para a concessão do benefício.
Principais etapas/ações do serviço
- Capacitação das diretoras das escolas, as quais realizem o preenchimento da planilha enviada bimestralmente as escolas sobre a frequência escolar dos alunos.
- Gestão do Sistema Presença, que recebe os registros da frequência escolar e dos motivos de baixa frequência, o qual é realizado por profissional lotado na SMED que deverá contar também com capacitação quando oferecido pelo MEC..
- Consolidação e transmissão das informações ao MEC.
- Orientação às famílias para o cumprimento das responsabilidades assumidas com o Programa Bolsa Família em parceria com o CRAS, SMED e Escolas.
- A coleta dos dados é bimestral e a transmissão das informações ao Ministério da Educação ocorre bimestralmente.
- Avaliação dos motivos de baixa frequência e comunicação aos pais ou responsáveis;
- Acompanhamento das famílias junto aos Centros de Assistência Social e Unidades de Saúde quando houver descumprimento da condicionalidade da educação.
- Elaboração de planos de gestão e estratégias de enfrentamento pela RAA – Rede de Apoio a Escola do município.