Carta de Serviços - Monitoramento da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em Vulnerabilidade

  • Tipo: Educação
  • Descrição: A Secretaria de Educação, monitora a frequência escolar de alunos das escolas municipais e estaduais incluídos no Programa Bolsa Família.
Contato
Detalhes

     - Acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme compromisso do Município pactuado com os governos Federal e Estadual, visando ao desenvolvimento integral do aluno e à garantia do direito à educação.

    -A SMED realiza também o diagnóstico das razões da baixa frequência ou de infrequência, objetivando enfrentar a evasão escolar e estimular a permanência e a progressão educacional de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, com o apoio da RAE – Rede de Apoio a Escola.

  Frequência mínima:

         - Deve ser de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, é uma das condicionalidades para a concessão do benefício.

       Principais etapas/ações do serviço

      - Capacitação das diretoras das escolas, as quais realizem o preenchimento da planilha enviada bimestralmente as escolas sobre a frequência escolar dos alunos.

    - Gestão do Sistema Presença, que recebe os registros da frequência escolar e dos motivos de baixa frequência, o qual é realizado por profissional lotado na SMED que deverá contar também com capacitação quando oferecido pelo MEC..
      - Consolidação e transmissão das informações ao MEC.
     - Orientação às famílias para o cumprimento das responsabilidades assumidas com o Programa Bolsa Família em parceria com o CRAS, SMED e Escolas.

Previsão de prazo para realização do serviço

      - A coleta dos dados é bimestral e a transmissão das informações ao Ministério da Educação ocorre bimestralmente.

Formas de prestação do serviço

      - Avaliação dos motivos de baixa frequência e comunicação aos pais ou responsáveis;

      - Acompanhamento das famílias junto aos Centros de Assistência Social e Unidades de Saúde quando houver descumprimento da condicionalidade da educação.
      - Elaboração de planos de gestão e estratégias de enfrentamento pela RAA – Rede de Apoio a Escola do município.

 

 

Anexos