Carta de Serviços - Licenciamento Ambiental de Atividade/Empreendimento de Impacto Local

  • Tipo: Agricultura e Meio Ambiente
  • Descrição: Licenciamento Ambiental de Atividade/Empreendimento Local é realizado para empresas, atividades de mineração, manejo de vegetação e outros
Contato
Detalhes

Descrição:

- O licenciamento Ambiental de Atividade/Empreendimento Local é realizado para empresas, atividades de mineração, manejo de vegetação entre outros.
 
Requisitos para adquirir o serviço:
- Para adquirir o serviço é preciso ter comprovante de que o cidadão tem vínculo com o Município.
 
Etapas do serviço:
- Solicitar pelos telefones, WhatsApp, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ou
presencialmente com o Secretário ou algum servidor da Secretaria;
- Em seguida é realizado o planejamento de como o licenciamento será realizado;
- Por fim, após executado, o licenciamento é entregue ao solicitante;
 
Prazo máximo para prestação do serviço:
- Depende qual a finalidade e o tamanho do licenciamento.
 
Prioridades de atendimento:
- Conforme maior urgência para realização deste serviço.
 
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
- O atendimento é feito na hora que o cliente entrar em contato com algum responsável da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
 
Custo do serviço:
- É cobrado uma taxa conforme o tipo de licenciamento e o porte Tais valores e informações adicionais podem ser verificadas no anexo VIII do Código Tributário Municipal, Lei nº 139 01 ou entrando em contato com a própria Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ou com o setor de tributação.

 

Anexos