Prefeitura Municipal de Mato Queimado - RS

Este programa visa o atendimento de adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida, bem como de suas respectivas famílias, a partir das diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Constituição Federal de 1988 e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

As crianças e adolescentes são encaminhados pelo Juizado da Infância e Juventude com prazo estabelecido para cumprimento da medida, que é coordenado pela equipe técnica de referência do CRAS, a qual elabora o Plano Individual de Acompanhamento (PIA) com a família.