- 20/01/2022
Dando continuidade no processo de divulgação acerca do MANDADO DE NOTIFICAÇÃO – RECOMENDAÇÃO Nº 01616.000.242/2019-0006, recebido do Ministério Público de São Luiz Gonzaga, no último dia 09 de maio pelo município de MATO QUEIMADO, aconteceu na tarde de 13 de maio junto a plenária da Câmara Municipal de Vereadores uma reunião ampliada com integrantes do Conselho Municipal de Saúde, Executivo Municipal e Câmara Municipal de Vereadores tendo como objetivo principal dar ciência aos representantes do povo sobre o documento.
A recomendação foi amplamente discutida e analisada, visando o entendimento sobre seu conteúdo. As adaptações necessárias com relação aos encaminhamentos e agendamentos de pacientes/usuários do SUS já estão em fase de execução, conforme determina tal notificação. A maior preocupação refere-se ao transporte de todos os pacientes, independente de plano de saúde. É unânime o entendimento de que TODOS os munícipes devem continuar tendo acesso principalmente ao serviço de transporte eletivo e de urgência ofertado pelo município, sem prejuízo aos pacientes/usuários do SUS. Essa demanda deverá ser encaminhado ao Ministério Público para deliberação.
A Secretaria Municipal de Saúde está atendendo os munícipes de forma individual esclarecendo dúvidas específicas e orientando quanto aos novos fluxos de encaminhamentos a partir de então.
